TP 3795 - DECISAO

TP 3795 - DECISAO

Indefere-se a tutela provisória de urgência porque a parte requerente não comprovou, em juízo sumário, o periculum in mora nem o fumus boni iuris; as alegações de iminente imissão na posse e de arrematação não foram comprovadas documentalmente, e a matéria demandaria reexame de fatos e provas, vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ.

Parties
Espólio Requerente: HELOISA HELENA QUEIROZ SOARES - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2022
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória De Urgência Para Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial Não Admitido / Decisão De Indeferimento Em Regime De Plantão Judiciário
Outcome
indeferido o pedido de tutela provisória de urgência
Legal Topics
Tutela De Urgência, Recurso Especial, Efeito Suspensivo, Execução Por Título Extrajudicial, Cotas Condominiais, Espólio, Ilegitimidade Passiva, Exceção De Pré Executividade, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Tutela De Urgência Recurso Especial Efeito Suspensivo Execução Por Título Extrajudicial Cotas Condominiais Espólio +3 more

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Parties

HELOISA HELENA QUEIROZ SOARES - ESPÓLIO

Espólio Requerente

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória De Urgência Para Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial Não Admitido / Decisão De Indeferimento Em Regime De Plantão Judiciário

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a recurso especial não admitido
  2. 2 demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora
  3. 3 necessidade de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Indefere-se a tutela provisória de urgência porque a parte requerente não comprovou, em juízo sumário, o periculum in mora nem o fumus boni iuris; as alegações de iminente imissão na posse e de arrematação não foram comprovadas documentalmente, e a matéria demandaria reexame de fatos e provas, vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

indeferido o pedido de tutela provisória de urgência

Orders

  • Indefere-se o pedido de tutela provisória de urgência.
  • Autos a serem encaminhados ao Ministro Relator após o término do plantão judiciário, sem prejuízo de ulterior deliberação.