AREsp 2176788 - DECISAO

AREsp 2176788 - DECISAO

O Tribunal declarou prejudicado o agravo em recurso especial porque houve superveniência de sentença de mérito na ação originária que tornou sem objeto as questões discutidas no agravo de instrumento sobre pedido de tutela de urgência, fundamentando-se no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência da Corte que admite a perda de objeto nessas hipóteses.

Parties
Recorrente: VILELA & VILELA CIA LTDA; Recorrido: ADAMA BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial
Legal Topics
Tutela De Urgência, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Sentença De Mérito, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Tutela De Urgência Agravo De Instrumento Perda De Objeto Sentença De Mérito Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

VILELA & VILELA CIA LTDA

Recorrente

ADAMA BRASIL S/A

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão da superveniência de sentença de mérito no processo originário
  2. 2 Efeito da sentença de mérito sobre decisão interlocutória que indeferiu tutela de urgência
  3. 3 Fundamentação regimental para declaração de prejudicialidade (art. 34, XI, RISTJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal declarou prejudicado o agravo em recurso especial porque houve superveniência de sentença de mérito na ação originária que tornou sem objeto as questões discutidas no agravo de instrumento sobre pedido de tutela de urgência, fundamentando-se no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência da Corte que admite a perda de objeto nessas hipóteses.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial
  • Publique-se