REsp 2053082 - DECISAO

REsp 2053082 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque pretende reexaminar decisão interlocutória que deferiu tutela de urgência, matéria que tem natureza precária e cujo reexame demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ e da analogia à Súmula 735/STF; assim não...

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Parties
Recorrente: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Tutela De Urgência, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Indenização Emergencial, Coisa Julgada, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
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Parties

VALE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para concessão de tutela de urgência (probabilidade do direito e perigo de dano)
  2. 2 Possibilidade de mitigação do art. 300, §3º, do CPC em hipóteses excepcionais
  3. 3 Competência para determinar pagamento de parcelas do auxílio emergencial diante da gestão pela Fundação Getúlio Vargas

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque pretende reexaminar decisão interlocutória que deferiu tutela de urgência, matéria que tem natureza precária e cujo reexame demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ e da analogia à Súmula 735/STF; assim não se conhece do recurso e não se dá provimento.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Não cabe majoração dos honorários sucumbenciais prevista no art. 85, § 11, do CPC por ter o recurso origem em decisão interlocutória