AREsp 2432113 - ACORDAO

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Parties
Agravante: BIO REBOUÇAS JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS; Agravado: agravados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Interlocutória Mantida
Legal Topics
Tutela De Urgência, Antecipação De Tutela, Reexame De Provas, Ilegitimidade Ativa, Interesse De Agir, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf
Processo Civil Direito Civil Direito Societário Tutela De Urgência Antecipação De Tutela Reexame De Provas Ilegitimidade Ativa Interesse De Agir +2 more

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Parties

BIO REBOUÇAS JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS

Agravante

agravados

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Interlocutória Mantida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial contra decisão que deferiu tutela de urgência
  2. 2 aplicação das Súmulas 7/STJ e 735/STF para obstar reexame de matéria probatória
  3. 3 verificação da presença dos requisitos do art. 300 do CPC em cognição sumária