AREsp 2425646 - DECISAO

Parties: Agravante: ANA MARIA CLA ZAMBON ANTONIO; Agravante: MARCIO CALFA ANTONIO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 March 2024
Procedural Posture: Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics: Tutela De Urgência, Tutela De Evidência, Recurso Especial, Nulidade De Sentença Arbitral, Princípios Do Contraditório E Paridade, Reexame De Provas

Processo Civil Arbitragem Tutela De Urgência Tutela De Evidência Recurso Especial Nulidade De Sentença Arbitral Princípios Do Contraditório E Paridade Reexame De Provas

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Parties

ANA MARIA CLA ZAMBON ANTONIO

Agravante

MARCIO CALFA ANTONIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 cabimento de recurso especial contra decisão que indeferiu tutela de urgência ou de evidência
2 preenchimento dos requisitos para concessão de tutela de urgência (arts. 300 e 311 do CPC)
3 alegada nulidade de sentença arbitral por violação dos princípios do contraditório, da paridade de partes e da imparcialidade