AREsp 2541298 - DECISAO

AREsp 2541298 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo e declarou‑se prejudicado o recurso especial porque, enquanto pendente o julgamento do recurso, foi proferida sentença de mérito nos autos originários que substituiu a decisão interlocutória anterior, configurando perda superveniente do objeto do recurso especial e tornando inútil o exame da insurgência.

Parties
Recorrente: CLÍNICA SÃO JOSE - SAÚDE LTDA.; Autor: J. G. G. R. DOS S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento — Recurso Especial Declarado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Aggrav o conhecido para julgar prejudicado o recurso especial por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Perda Superveniente Do Objeto, Rol Da ANS, Obrigação De Fazer
Processual Civil Direito Civil Direito À Saúde Planos De Saúde Tutela De Urgência Perda Superveniente Do Objeto Rol Da ANS Obrigação De Fazer

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Parties

CLÍNICA SÃO JOSE - SAÚDE LTDA.

Recorrente

J. G. G. R. DOS S.

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento — Recurso Especial Declarado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial em razão de prolação de sentença de mérito no processo originário
  2. 2 Requisitos da tutela de urgência (art. 300 do CPC) e sua controvérsia quanto à probabilidade do direito
  3. 3 Cobertura de tratamento por plano de saúde versus rol da ANS

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e declarou‑se prejudicado o recurso especial porque, enquanto pendente o julgamento do recurso, foi proferida sentença de mérito nos autos originários que substituiu a decisão interlocutória anterior, configurando perda superveniente do objeto do recurso especial e tornando inútil o exame da insurgência.

Court Disposition

Aggrav o conhecido para julgar prejudicado o recurso especial por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Conheço do agravo para julgar prejudicado o recurso especial.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.