AREsp 2554556 - DECISAO

AREsp 2554556 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido fundamentou, de forma suficiente, a ausência dos requisitos para concessão de tutela de urgência e reconheceu a decadência/prescrição do direito de pedir a resolução contratual; as questões decididas exigem reexame de fatos e interpretação contratual, ônus vedado em recurso especial; embargos de declaração foram improcedentes quanto à alegada omissão.

Parties
Agravante: HSH INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; Agravado: WILLIAN LOPES; Agravado: MARCIA CAROLINA ORLANDO LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (sobre Ação De Imissão De Posse C/c Indenização) / Julgamento No Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Parte, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido (nego-lhe provimento)
Legal Topics
Tutela De Urgência, Imissão De Posse, Indenização Por Fruição, Cláusula Resolutiva, Decadência/prescrição, Reexame De Fatos Em Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Tutela De Urgência Imissão De Posse Indenização Por Fruição Cláusula Resolutiva Decadência/prescrição Reexame De Fatos Em Recurso Especial

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Parties

HSH INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

Agravante

WILLIAN LOPES

Agravado

MARCIA CAROLINA ORLANDO LOPES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (sobre Ação De Imissão De Posse C/c Indenização) / Julgamento No Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Parte, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de tutela de urgência inaudita altera parte para imissão de posse
  2. 2 Comprovação da probabilidade do direito e do perigo de dano
  3. 3 Efeito da cláusula resolutiva expressa sobre a resolução contratual e cobrança de parcelas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido fundamentou, de forma suficiente, a ausência dos requisitos para concessão de tutela de urgência e reconheceu a decadência/prescrição do direito de pedir a resolução contratual; as questões decididas exigem reexame de fatos e interpretação contratual, ônus vedado em recurso especial; embargos de declaração foram improcedentes quanto à alegada omissão.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido (nego-lhe provimento)

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento