AREsp 2551858 - DECISAO

AREsp 2551858 - DECISAO

Aplicou-se por analogia o óbice da Súmula 735/STF, considerando inviável, em regra, o conhecimento do recurso especial que tenha por objeto o reexame de decisão sobre tutela provisória, razão pela qual conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: A A M P L
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Planos De Saúde, Rol Da ANS, Método ABA, Súmula 735/stf, NAT JUS
Processo Civil Direito Da Saúde Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Tutela De Urgência Planos De Saúde Rol Da ANS Método ABA +2 more

Case Brief

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Parties

A A M P L

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 300 do CPC quanto aos requisitos da tutela de urgência
  2. 2 eficácia e comprovação científica da terapia ABA
  3. 3 caráter pedagógico/educativo da terapia e sua relação com cobertura de plano de saúde

Ratio Decidendi

Aplicou-se por analogia o óbice da Súmula 735/STF, considerando inviável, em regra, o conhecimento do recurso especial que tenha por objeto o reexame de decisão sobre tutela provisória, razão pela qual conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.