AREsp 2258007 - DECISAO

AREsp 2258007 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem decidiu a matéria de modo claro e suficiente, comprovando ausência de verossimilhança e de perigo da demora, classificando o tratamento Therasuit como alternativa/experimental e determinando a necessidade de dilação probatória; revisar tais conclusões...

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Parties
Agravado: autor (agravado, menor impúbere); Ré: operadora ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Sobre Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo. Prejudicado o pedido de efeito suspensivo.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Planos De Saúde Coletivo Empresarial, Tratamento Experimental/alternativo (therasuit), Dilação Probatória, Equilíbrio Atuarial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Sanitário Processo Civil Tutela De Urgência Planos De Saúde Coletivo Empresarial Tratamento Experimental/alternativo (therasuit) Dilação Probatória +2 more

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Parties

autor (agravado, menor impúbere)

Agravado

operadora ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Sobre Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial face à incidência das Súmulas 735/STF e 7/STJ
  2. 2 possibilidade de concessão de tutela de urgência para custeio de tratamento Therasuit
  3. 3 necessidade de dilação probatória para aferir indispensabilidade do tratamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem decidiu a matéria de modo claro e suficiente, comprovando ausência de verossimilhança e de perigo da demora, classificando o tratamento Therasuit como alternativa/experimental e determinando a necessidade de dilação probatória; revisar tais conclusões demandaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial, além da aplicação, por analogia, da Súmula 735 do STF.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo. Prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo
  • Prejudicado o pedido de efeito suspensivo