AREsp 2510461 - DECISAO

AREsp 2510461 - DECISAO

Parties
Recorrentes: JOSÉ MARCIO PASSONI E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Pelo STJ
Legal Topics
Tutela De Urgência, Tutela De Evidência, Usucapião, Posse, Recurso Especial, Ampliação Do Colegiado (art. 942 Cpc), Súmula 7/stj E Súmula 735/stf
Processo Civil Direito Civil Tutela De Urgência Tutela De Evidência Usucapião Posse Recurso Especial Ampliação Do Colegiado (art. 942 Cpc) +1 more

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Parties

JOSÉ MARCIO PASSONI E OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do art. 942 do CPC/15 para ampliação do colegiado
  2. 2 requisitos para concessão de tutela de urgência/tutela de evidência (probabilidade do direito e prova documental)
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ) e analogia à Súmula 735/STF