REsp 2120793 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, a decisão atacada trata de tutela de urgência de natureza interlocutória (incidindo, por analogia, a Súmula 735 do STF) e o acolhimento da tese recursal demandaria reexame de elementos fático-probatórios, obstado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A; Agravada: grupo DINOGÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual 07/05/2024 a 13/05/2024
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Tutela De Urgência, Antecipação De Tutela, Liminar, Reexame De Prova E Fatos, Súmula 7 Do STJ, Súmula 735 Do STF
Processo Civil Tutela De Urgência Antecipação De Tutela Liminar Reexame De Prova E Fatos Súmula 7 Do STJ Súmula 735 Do STF

Case Brief

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Parties

COMPANHIA ULTRAGAZ S/A

Agravante

grupo DINOGÁS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual 07/05/2024 a 13/05/2024

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 735 do STF a decisões interlocutórias sobre tutela de urgência
  2. 2 aplicação da Súmula 7 do STJ - vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 alegada violação dos arts. 489, § 1º, IV e VI, e 1.022, I e II, do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, a decisão atacada trata de tutela de urgência de natureza interlocutória (incidindo, por analogia, a Súmula 735 do STF) e o acolhimento da tese recursal demandaria reexame de elementos fático-probatórios, obstado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no recurso especial