AREsp 2525174 - DECISAO

AREsp 2525174 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que o acórdão do Tribunal de origem estava suficientemente fundamentado quanto ao preenchimento dos requisitos da tutela de urgência (art. 300 CPC), não havendo ofensa a art. 489, §1º, VI, do CPC; ademais, o recurso especial não é meio adequado para reexaminar decisão de tutela provisória, por analogia à Súmula 735/STF, e a revisão demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso na extensão conhecida.

Parties
Agravante: UNIMED NORTE PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Conhecimento E Decisão Do Agravo; Exame De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Da Saúde Direito Civil Tutela De Urgência Recurso Especial Prequestionamento Súmula 735/stf Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED NORTE PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Conhecimento E Decisão Do Agravo; Exame De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial contra acórdão que concedeu tutela de urgência
  2. 2 ofensa alegada aos arts. 489, §1º, VI, e 300 do CPC
  3. 3 incidência, por analogia, da Súmula 735/STF a decisões que concedem tutela provisória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que o acórdão do Tribunal de origem estava suficientemente fundamentado quanto ao preenchimento dos requisitos da tutela de urgência (art. 300 CPC), não havendo ofensa a art. 489, §1º, VI, do CPC; ademais, o recurso especial não é meio adequado para reexaminar decisão de tutela provisória, por analogia à Súmula 735/STF, e a revisão demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.