AREsp 2577273 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria discutida envolve decisão sobre tutela provisória (suscetível de modificação, alcançada pela orientação da Súmula 735/STF) e contém pontos cuja apreciação demandaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ). Ademais, o tribunal de origem fundamentou o indeferimento da tutela em distinção gráfica das marcas, fraqueza/evocativeness das expressões e risco de dano inverso, bem como na necessidade de produção probatória para a alegação de assédio a clientes.

Parties
Agravante: TC CLINICA DE BEM ESTAR E SAUDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Registro De Marca, Concorrência Desleal, Reexame De Prova, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Propriedade Industrial Direito Da Concorrência Tutela De Urgência Registro De Marca Concorrência Desleal Reexame De Prova Súmula 735/stf +1 more

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Parties

TC CLINICA DE BEM ESTAR E SAUDE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de recurso especial para reexame de tutela provisória
  2. 2 Aplicação dos requisitos do art. 300 do CPC (perigo de dano e verossimilhança)
  3. 3 Risco de confusão entre marcas e eventual dano inverso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria discutida envolve decisão sobre tutela provisória (suscetível de modificação, alcançada pela orientação da Súmula 735/STF) e contém pontos cuja apreciação demandaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ). Ademais, o tribunal de origem fundamentou o indeferimento da tutela em distinção gráfica das marcas, fraqueza/evocativeness das expressões e risco de dano inverso, bem como na necessidade de produção probatória para a alegação de assédio a clientes.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.