TutCautAnt 321 - DECISAO

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Como o agravo (AREsp 2.569.223/SE) foi conhecido para negar provimento ao recurso especial e o processo principal foi julgado em 22/05/2024, o pedido de tutela provisória a ele vinculado perdeu o objeto, razão pela qual o agravo interno é prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: JOSÉ ALVES DE MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo interno.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Prejudicialidade
Processo Civil Recursos Tutela Provisória Tutela De Urgência Efeito Suspensivo Prejudicialidade

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Parties

JOSÉ ALVES DE MENEZES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo interno em razão do julgamento do processo principal
  2. 2 concessão de tutela de urgência para conferir efeito suspensivo a agravo em recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Como o agravo (AREsp 2.569.223/SE) foi conhecido para negar provimento ao recurso especial e o processo principal foi julgado em 22/05/2024, o pedido de tutela provisória a ele vinculado perdeu o objeto, razão pela qual o agravo interno é prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo interno.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo interno, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.