AREsp 2449686 - DECISAO

AREsp 2449686 - DECISAO

Verificada sentença de mérito superveniente no processo originário que julgou a matéria com cognição exauriente, a prolação da sentença absorve os efeitos da tutela antecipada, tornando prejudicado o recurso especial conforme precedentes do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Tutela De Urgência, Reajuste Por Implemento De Idade, Perda De Objeto, Prescrição
Processual Civil Direito Civil Planos De Saúde Tutela De Urgência Reajuste Por Implemento De Idade Perda De Objeto Prescrição

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 omissão alegada no acórdão
  3. 3 validade de reajuste por alteração de faixa etária sem previsão contratual

Ratio Decidendi

Verificada sentença de mérito superveniente no processo originário que julgou a matéria com cognição exauriente, a prolação da sentença absorve os efeitos da tutela antecipada, tornando prejudicado o recurso especial conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se e intime-se.