AREsp 2581365 - DECISAO

AREsp 2581365 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade do óbice invocado (ausência de violação do art. 1.022 do CPC) e não refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Agravado: WILLIANS GOMES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissão)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC
Legal Topics
Tutela De Urgência, Multa Cominatória (astreintes), Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Direito Da Saúde Tutela De Urgência Multa Cominatória (astreintes) Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante

WILLIANS GOMES DA COSTA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por ausência de demonstração de violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade
  3. 3 alegada exorbitância da multa cominatória

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade do óbice invocado (ausência de violação do art. 1.022 do CPC) e não refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Publique-se.