AREsp 2322188 - DECISAO

AREsp 2322188 - DECISAO

Parties
Agravante: SEBASTIAO FREITAS; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça; Recorrida: Unimed Vitória
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/tutela Antecipada
Legal Topics
Tutela De Urgência, Plano De Saúde, Transplante De Medula Óssea, Prequestionamento, Súmulas Constitucionais E Do STJ, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Tutela De Urgência Plano De Saúde Transplante De Medula Óssea Prequestionamento Súmulas Constitucionais E Do STJ +1 more

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Parties

SEBASTIAO FREITAS

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Unimed Vitória

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/tutela Antecipada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do recurso especial para reexame de decisão de tutela de urgência/interlocutória
  2. 2 obrigação do plano de saúde de custear alimentação e medicamentos extra-hospitalares
  3. 3 interpretação do art.12, "f", da Lei nº 9.656/1998 em relação à pessoa idosa