AREsp 2527446 - DECISAO

AREsp 2527446 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula n.º 735 do STF (por analogia) e diante da impossibilidade de revolver questões fático-probatórias em recurso especial (Súmula n.º 7 do STJ), não conheceu-se do recurso especial, por tratar-se de decisão liminar cuja reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória.

Parties
Agravante: UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED BELÉM); Agravado: H. S. U.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Cobertura De Tratamento Pelo Método ABA, Prescrição Por Profissional Não Credenciado, Rede Credenciada, Incidência Das Súmulas 735/stf E 7/stj, Rol Da ANS
Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Tutela De Urgência Cobertura De Tratamento Pelo Método ABA Prescrição Por Profissional Não Credenciado Rede Credenciada Incidência Das Súmulas 735/stf E 7/stj +1 more

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Parties

UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED BELÉM)

Agravante

H. S. U.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de recurso especial contra decisão que deferiu tutela de urgência
  2. 2 Obrigação de plano de saúde de custear tratamento ABA prescrito por médico
  3. 3 Possibilidade de negativa de cobertura por prescrição de profissional não integrante da rede credenciada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula n.º 735 do STF (por analogia) e diante da impossibilidade de revolver questões fático-probatórias em recurso especial (Súmula n.º 7 do STJ), não conheceu-se do recurso especial, por tratar-se de decisão liminar cuja reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.