AREsp 2669484 - DECISAO

AREsp 2669484 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.; Agravada/recorrida: Vibra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento
Legal Topics
Tutela De Urgência, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão/embargos De Declaração, Aplicação De Súmulas, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Contratual Direito Comercial Direito Do Consumidor Tutela De Urgência Admissibilidade De Recurso Especial Omissão/embargos De Declaração Aplicação De Súmulas +1 more

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Parties

RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.

Agravante/recorrente

Vibra

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial contra acórdão que deferiu tutela de urgência
  2. 2 alegação de omissão e erro material nos acórdãos (arts. 489 e 1.022 CPC)
  3. 3 necessidade de reexame de provas e vedação no recurso especial (Súmula 7/STJ)