AREsp 2395208 - DECISAO

AREsp 2395208 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque as alegações de omissão foram genéricas e não individualizaram os supostos vícios do acórdão (incidência da Súmula 284/STF) e porque se tratava de impugnação de decisão sobre tutela de urgência, cuja precariedade e a exigência de esgotamento das instâncias tornam inadequado o recurso especial, além de a reforma demandar reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Elson dos Santos Lima; Recorrida: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Omissão (art. 1.022 Cpc), Esgotamento De Instâncias, Súmula 284/stf, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Ambiental Direito Civil Tutela De Urgência Omissão (art. 1.022 Cpc) Esgotamento De Instâncias Súmula 284/stf Súmula 735/stf +1 more

Case Brief

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Parties

Elson dos Santos Lima

Agravante/recorrente

Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação genérica de omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 admissibilidade de recurso especial contra decisão sobre tutela de urgência
  3. 3 necessidade de não reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque as alegações de omissão foram genéricas e não individualizaram os supostos vícios do acórdão (incidência da Súmula 284/STF) e porque se tratava de impugnação de decisão sobre tutela de urgência, cuja precariedade e a exigência de esgotamento das instâncias tornam inadequado o recurso especial, além de a reforma demandar reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial