AREsp 2634848 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, em cognição sumária, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões, não estando presentes os requisitos do art. 300 do CPC/2015 para antecipação da tutela que exigiria alteração do ônus da prova; a matéria é prematura, depende de contraditório, e sua revisão implicaria reexame de provas vedado nas estreitas vias do recurso especial (Súmula 7/STJ e Súmula 735/STF).

Parties
Agravante/recorrente: ONIVALDO LUIZ MOSCA; Executada/agravada: Executada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Decisão De Conhecimento E Mérito (conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Ônus Da Prova, Penhora, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf
Processo Civil Direito Ambiental Tutela De Urgência Ônus Da Prova Penhora Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ONIVALDO LUIZ MOSCA

Agravante/recorrente

Executada

Executada/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Decisão De Conhecimento E Mérito (conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Concessão de tutela de urgência para determinação de juntada do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
  3. 3 Alteração do ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em cognição sumária, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões, não estando presentes os requisitos do art. 300 do CPC/2015 para antecipação da tutela que exigiria alteração do ônus da prova; a matéria é prematura, depende de contraditório, e sua revisão implicaria reexame de provas vedado nas estreitas vias do recurso especial (Súmula 7/STJ e Súmula 735/STF).

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial