TP 4031 - DECISAO

TP 4031 - DECISAO

O pedido de tutela provisória foi julgado prejudicado por perda de objeto, porque o recurso especial cujo efeito suspensivo se buscava atribuir foi definitivamente julgado (REsp 2.024.025/MS, negado provimento, trânsito em julgado em 18/09/2023), aplicando-se a jurisprudência do STJ de que o julgamento do feito principal torna sem objeto a tutela provisória requerida.

Parties
Requerente: MILTON LAURO SCHMIDT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Tutela Provisória (contracautela) / Decisão Sobre Tutela Provisória (prejudicada)
Outcome
Pedido de tutela provisória prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Perda De Objeto, Efeito Suspensivo, Contracautela
Processo Civil Recurso Especial Tutela Provisória Tutela De Urgência Perda De Objeto Efeito Suspensivo Contracautela

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Parties

MILTON LAURO SCHMIDT

Requerente

Procedural Posture

Tutela Provisória (contracautela) / Decisão Sobre Tutela Provisória (prejudicada)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da tutela provisória em razão do julgamento do recurso principal
  2. 2 Atribuição de efeito suspensivo a recurso especial e seus efeitos processuais

Ratio Decidendi

O pedido de tutela provisória foi julgado prejudicado por perda de objeto, porque o recurso especial cujo efeito suspensivo se buscava atribuir foi definitivamente julgado (REsp 2.024.025/MS, negado provimento, trânsito em julgado em 18/09/2023), aplicando-se a jurisprudência do STJ de que o julgamento do feito principal torna sem objeto a tutela provisória requerida.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.