AREsp 2624901 - DECISAO

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Deferiu-se provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado, diante da manutenção da contradição entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão e da inviabilidade de análise fático-probatória por este Juízo especial.

Parties
Agravante: 3Z FRANZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Autor: CONDOMÍNIO TONS DO MORUMBI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Dei provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Embargos De Declaração, Erro Material, Inadmissão De Recurso Especial, Vícios Construtivos
Processo Civil Direito Civil Tutela De Urgência Embargos De Declaração Erro Material Inadmissão De Recurso Especial Vícios Construtivos

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Parties

3Z FRANZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

CONDOMÍNIO TONS DO MORUMBI

Autor

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 contradição entre fundamentação e dispositivo do acórdão
  2. 2 erro material em acórdão
  3. 3 inadmissão do recurso especial por ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Deferiu-se provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado, diante da manutenção da contradição entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão e da inviabilidade de análise fático-probatória por este Juízo especial.

Court Disposition

Dei provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame do vício apontado
  • Publique-se e intimem-se.