AREsp 2475289 - DECISAO

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Houve prolação de sentença de mérito no processo principal em 27/05/2024, o que ocasionou perda superveniente do interesse recursal quanto ao agravo interposto, nos termos da jurisprudência consolidada (EAREsp 488.188/SP), razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Réu: CLUBE DE CAMPO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça / Julgamento Recurso Declarado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Tutela De Urgência, Perda De Objeto (perda Superveniente Do Interesse Recursal), Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Direito Ambiental Processo Civil Tutela De Urgência Perda De Objeto (perda Superveniente Do Interesse Recursal) Recurso Especial Agravo De Instrumento

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

CLUBE DE CAMPO DE SÃO PAULO

Réu

Procedural Posture

Agravo Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça / Julgamento Recurso Declarado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da tutela de urgência (art. 300 CPC/2015)
  2. 2 efeito da prolação de sentença de mérito sobre recursos interlocutórios
  3. 3 presunção de legalidade de atos administrativos

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença de mérito no processo principal em 27/05/2024, o que ocasionou perda superveniente do interesse recursal quanto ao agravo interposto, nos termos da jurisprudência consolidada (EAREsp 488.188/SP), razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.