AREsp 2678260 - DECISAO

AREsp 2678260 - DECISAO

Conhecido o agravo e conhecido em parte o recurso especial, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes de forma fundamentada, não houve omissão a ensejar conflito com o art. 1.022 do CPC, verificou-se ausência de prova inequívoca da urgência exigida pelo art. 300 do NCPC e existência de necessidade de dilação probatória, e eventual reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7 do STJ e pela analogia à Súmula nº 735 do STF.

Parties
Agravante: ELIZANGELA OLIVEIRA DA CRUZ (ELIZÂNGELA); Agravada: empresa Ré/Agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE o recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Dano Ambiental, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Ambiental Tutela De Urgência Dano Ambiental Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

ELIZANGELA OLIVEIRA DA CRUZ (ELIZÂNGELA)

Agravante

empresa Ré/Agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 concessão de tutela de urgência (art. 300 NCPC)
  3. 3 responsabilidade civil por dano ambiental

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo e conhecido em parte o recurso especial, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes de forma fundamentada, não houve omissão a ensejar conflito com o art. 1.022 do CPC, verificou-se ausência de prova inequívoca da urgência exigida pelo art. 300 do NCPC e existência de necessidade de dilação probatória, e eventual reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7 do STJ e pela analogia à Súmula nº 735 do STF.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE o recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.