AREsp 2467637 - DECISAO

AREsp 2467637 - DECISAO

O Tribunal de origem corretamente concluiu pela ausência dos requisitos autorizadores da tutela de urgência com base no acervo fático-probatório, havendo necessidade de dilação probatória; além disso, o recurso especial não admite reexame de prova e, em regra, não se presta a rediscutir decisões sobre liminares/antecipações de tutela (Súmula 735/STF), razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante: CARAGUA AGRONEGÓCIOS LTDA; Agravado: DIONES MARCOS E ADMAD - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Tutela Provisória, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial Contra Decisão De Tutela, Reexame De Prova (súmula 7/stj)
Processo Civil Direito Civil Tutela De Urgência Tutela Provisória Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Contra Decisão De Tutela Reexame De Prova (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

CARAGUA AGRONEGÓCIOS LTDA

Agravante

DIONES MARCOS E ADMAD - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial contra decisão sobre tutela de urgência
  2. 2 preenchimento dos requisitos da tutela de urgência (art. 300 CPC)
  3. 3 necessidade de dilação probatória para comprovação dos fatos alegados

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem corretamente concluiu pela ausência dos requisitos autorizadores da tutela de urgência com base no acervo fático-probatório, havendo necessidade de dilação probatória; além disso, o recurso especial não admite reexame de prova e, em regra, não se presta a rediscutir decisões sobre liminares/antecipações de tutela (Súmula 735/STF), razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.