AREsp 2714578 - DECISAO

AREsp 2714578 - DECISAO

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial porque a agravante não refutou de forma consistente os óbices indicados pelo Tribunal de origem (incidência das Súmulas 735/STF e 7/STJ e ausência de similitude fática entre acórdãos para comprovação de dissídio jurisprudencial), nos termos do art. 932, III, do CPC, razão pela qual o recurso foi inadmitido.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.; Agravado: KARLOS EDUARDO SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Descredenciamento De Prestador, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Direito Da Saúde Processo Civil Recursos Especiais Tutela De Urgência Descredenciamento De Prestador Inadmissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Súmula 735/stf +1 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

KARLOS EDUARDO SILVA OLIVEIRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 735/STF ao recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação à reavaliação de provas
  3. 3 ausência de similitude fática entre acórdãos para comprovação de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial porque a agravante não refutou de forma consistente os óbices indicados pelo Tribunal de origem (incidência das Súmulas 735/STF e 7/STJ e ausência de similitude fática entre acórdãos para comprovação de dissídio jurisprudencial), nos termos do art. 932, III, do CPC, razão pela qual o recurso foi inadmitido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.