AREsp 2679575 - DECISAO

AREsp 2679575 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a pretensão versava sobre decisão relativa a tutela provisória e questões de prova/verdade fática (havendo necessidade de dilação probatória e divergência técnica quanto à urgência do procedimento), circunstâncias que impedem o reexame pelo recurso especial e autorizam a aplicação das Súmulas 735/STF, 284/STF e 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ELISANGELA CAETANO DA SILVA; Recorrido/requerido: Recorrido Hospital
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Recurso Especial, Agravo, Súmula 735 STF, Súmula 7 STJ, Súmula 284 STF, Dilação Probatória
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde/medicina Tutela De Urgência Recurso Especial Agravo Súmula 735 STF Súmula 7 STJ +2 more

Case Brief

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Parties

ELISANGELA CAETANO DA SILVA

Agravante/recorrente

Recorrido Hospital

Recorrido/requerido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial contra decisão sobre tutela provisória
  2. 2 necessidade de dilação probatória para eventual realização de procedimento cirúrgico
  3. 3 impossibilidade de reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a pretensão versava sobre decisão relativa a tutela provisória e questões de prova/verdade fática (havendo necessidade de dilação probatória e divergência técnica quanto à urgência do procedimento), circunstâncias que impedem o reexame pelo recurso especial e autorizam a aplicação das Súmulas 735/STF, 284/STF e 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.