AREsp 2559840 - DECISAO

AREsp 2559840 - DECISAO

Tendo sido prolatada sentença no processo originário que analisou e reafirmou a matéria tratada na decisão interlocutória objeto do recurso, houve perda superveniente do objeto do recurso especial, motivo pelo qual o recurso restou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente/agravante: ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE - APS; Beneficiária/paciente: A. M. S. L.; Agravada/recorrida: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Que Não Admitiu Recurso Especial; Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Tutela De Urgência, Home Care (internação Domiciliar), Plano De Saúde, Perda Superveniente Do Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Direito À Saúde Direito Civil Tutela De Urgência Home Care (internação Domiciliar) Plano De Saúde Perda Superveniente Do Objeto Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE - APS

Recorrente/agravante

A. M. S. L.

Beneficiária/paciente

operadora do plano de saúde

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Que Não Admitiu Recurso Especial; Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de fornecimento de aparelho cough assist machine pelo plano de saúde
  2. 2 Reconhecimento de internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar
  3. 3 Requisitos para concessão de tutela de urgência (art. 300 CPC)

Ratio Decidendi

Tendo sido prolatada sentença no processo originário que analisou e reafirmou a matéria tratada na decisão interlocutória objeto do recurso, houve perda superveniente do objeto do recurso especial, motivo pelo qual o recurso restou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.