AREsp 2654490 - DECISAO

AREsp 2654490 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade do óbice relativo à não realização de cotejo analítico entre os acórdãos confrontados para fins de demonstração de dissídio jurisprudencial, ônus exigido para a admissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante: HPVIDA ASISTENCIA MEDICA S.A.; Autora: KARINA MICHELLY AZEVEDO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Estimulação Magnética Transcraniana, Súmula 735/stf, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Constitucional Tutela De Urgência Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Estimulação Magnética Transcraniana Súmula 735/stf +2 more

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Parties

HPVIDA ASISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

KARINA MICHELLY AZEVEDO DOS SANTOS

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 inaplicabilidade da Súmula 735/STF
  2. 2 exigência de cotejo analítico entre acórdãos para demonstração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 requisitos do art. 300 do NCPC para concessão de tutela de urgência

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade do óbice relativo à não realização de cotejo analítico entre os acórdãos confrontados para fins de demonstração de dissídio jurisprudencial, ônus exigido para a admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.
  • Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação ao pagamento das penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC.