REsp 2137193 - DECISAO

REsp 2137193 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal local concluiu, em cognição sumária, pela ausência de elementos suficientes para demonstrar a ineficácia da fisioterapia convencional e a superioridade do método PediaSuit, sendo necessário o aprofundamento fático-probatório; tal reexame de provas e fatos é vedado no recurso especial em face da Súmula 7/STJ e da Súmula 735/STF.

Parties
Recorrente: L. E. DE A. F.; Representante: F E de A F; Recorrida: Unimed Natal - Cooperativa de Trabalho Médico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso não provido (nego provimento)
Legal Topics
Tutela De Urgência, Plano De Saúde, Rol Da ANS, Obrigação De Custeio De Tratamento, Método Pedia Suit, Cognição Sumária, Prova Da Eficácia
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Tutela De Urgência Plano De Saúde Rol Da ANS Obrigação De Custeio De Tratamento Método Pedia Suit +2 more

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Parties

L. E. DE A. F.

Recorrente

F E de A F

Representante

Unimed Natal - Cooperativa de Trabalho Médico

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de tratamento não listado no rol da ANS
  2. 2 Necessidade de comprovação da ineficácia de tratamentos convencionais para autorizar procedimento não previsto no rol
  3. 3 Possibilidade de concessão de tutela de urgência em cognição sumária

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal local concluiu, em cognição sumária, pela ausência de elementos suficientes para demonstrar a ineficácia da fisioterapia convencional e a superioridade do método PediaSuit, sendo necessário o aprofundamento fático-probatório; tal reexame de provas e fatos é vedado no recurso especial em face da Súmula 7/STJ e da Súmula 735/STF.

Court Disposition

Recurso não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.