AREsp 2687476 - DECISAO

AREsp 2687476 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, por aplicação da Súmula 735/STF quanto à inadmissibilidade de recurso contra decisão que defere medida liminar e da Súmula 7/STJ quanto à vedação do reexame de provas, sendo que a análise demandaria reexame do acervo fático e a tutela de urgência admite cognição sumária.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO RIO PARDO - SICREDI VALE DO RIO PARDO RS; Recorrida: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Agravo (em Razão De Não Admissão De Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Tutela De Urgência, Aval, Recurso Especial, Reexame De Prova, Inscrição Em Cadastros De Inadimplentes
Processo Civil Direito Civil Tutela De Urgência Aval Recurso Especial Reexame De Prova Inscrição Em Cadastros De Inadimplentes

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO RIO PARDO - SICREDI VALE DO RIO PARDO RS

Recorrente

Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo (em Razão De Não Admissão De Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial contra acórdão que concede tutela de urgência
  2. 2 Aplicação do art. 300 do CPC (probabilidade do direito e perigo de dano)
  3. 3 Autonomia do aval e efeitos de alteração societária sobre o aval (art. 899 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, por aplicação da Súmula 735/STF quanto à inadmissibilidade de recurso contra decisão que defere medida liminar e da Súmula 7/STJ quanto à vedação do reexame de provas, sendo que a análise demandaria reexame do acervo fático e a tutela de urgência admite cognição sumária.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.