AREsp 2453648 - DECISAO

AREsp 2453648 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e, quanto ao mérito, julgou-se improcedente a pretensão de reforma, por se tratar de decisão interlocutória que deferiu tutela de urgência cuja reanálise demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e por aplicação, por analogia, da Súmula 735/STF, além de reconhecer que o Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da liminar quanto à servidão de passagem.

Parties
Agravante: PAULO SERGIO COLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Servidão De Passagem, Posse, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Liminar (súmula 735/stf)
Direito Processual Civil Direito Civil Tutela De Urgência Servidão De Passagem Posse Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas (súmula 7/stj) Liminar (súmula 735/stf)

Case Brief

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Parties

PAULO SERGIO COLA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional (omissão alegada nos arts. 1.022, II, e 489, §1º do CPC)
  2. 2 concessão de tutela de urgência sem adequada apreciação da probabilidade do direito (arts. 300, 561 e 562 do CPC)
  3. 3 manutenção de liminar de servidão de passagem e preservação do status quo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e, quanto ao mérito, julgou-se improcedente a pretensão de reforma, por se tratar de decisão interlocutória que deferiu tutela de urgência cuja reanálise demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e por aplicação, por analogia, da Súmula 735/STF, além de reconhecer que o Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da liminar quanto à servidão de passagem.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.