AREsp 2637343 - DECISAO

AREsp 2637343 - DECISAO

O relator concluiu que o recurso especial ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito (prolatada em 29/7/2024), aplicando a jurisprudência consolidada do STJ (AgInt nos EDcl no REsp 1.390.811/AM) e exercendo a competência prevista no art. 34, XI, do RISTJ para declarar a perda do objeto do recurso.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática (declaração De Prejudicialidade)
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Tutela De Urgência, Ação Declaratória De Inexigibilidade De Débito, Plano De Saúde Coletivo, Prejudicialidade, Perda De Objeto, Súmula 735 STF, Súmula 7 STJ
Processual Civil Tutela De Urgência Ação Declaratória De Inexigibilidade De Débito Plano De Saúde Coletivo Prejudicialidade Perda De Objeto Súmula 735 STF Súmula 7 STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática (declaração De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 incidência das Súmulas n. 735 do STF e n. 7 do STJ
  3. 3 necessidade ou vedação de reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O relator concluiu que o recurso especial ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito (prolatada em 29/7/2024), aplicando a jurisprudência consolidada do STJ (AgInt nos EDcl no REsp 1.390.811/AM) e exercendo a competência prevista no art. 34, XI, do RISTJ para declarar a perda do objeto do recurso.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.