REsp 2138875 - DECISAO

Verificada a manutenção da tutela de urgência pelo Tribunal de origem, a agravante foi intimada e permaneceu inerte, justificando-se o início do cumprimento provisório com bloqueio de ativos para efetivar a determinação judicial; a exigência de caução não é obrigatória nem automática e a revisão do acórdão demandaria reexame de prova, o que é inadmissível em recurso especial, pelo que se nega provimento ao recurso.

Parties: Agravante: Agravante; Agravada: Agravada
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 October 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão
Outcome: Recurso não provido
Legal Topics: Tutela De Urgência, Cumprimento Provisório, Caução, Astreintes, Bloqueio De Ativos, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf

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Case Brief

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Parties

Agravante

Agravada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 cabimento de constrição de valores para cumprimento de tutela de urgência
2 obrigatoriedade ou não de caução para tutela de urgência
3 proporcionalidade do valor bloqueado a título de astreintes

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

Nego provimento ao recurso.
Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.