AREsp 2651927 - DECISAO

AREsp 2651927 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se conhecimento ao recurso especial porque o bloqueio de ativos foi considerado medida adequada diante da resistência da operadora em cumprir a tutela de urgência e do risco à vida da autora; a exigência de caução foi afastada diante do risco de supressão do tratamento; e a parte não apresentou alternativa menos onerosa, além de haver óbice à reavaliação de fatos em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA; Recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Da Constituição) / Decisão De Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para negar conhecimento ao recurso especial
Legal Topics
Tutela De Urgência, Bloqueio De Ativos Financeiros, Caução No Cumprimento Provisório, Princípio Da Menor Onerosidade Ao Devedor, Litigância De Má Fé, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Direito À Saúde Tutela De Urgência Bloqueio De Ativos Financeiros Caução No Cumprimento Provisório Princípio Da Menor Onerosidade Ao Devedor Litigância De Má Fé Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA

Recorrente

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Da Constituição) / Decisão De Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Possibilidade de adoção de medidas coercitivas (bloqueio de ativos) para efetivar tutela de urgência
  3. 3 Exigência de caução para levantamento de valores em cumprimento provisório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se conhecimento ao recurso especial porque o bloqueio de ativos foi considerado medida adequada diante da resistência da operadora em cumprir a tutela de urgência e do risco à vida da autora; a exigência de caução foi afastada diante do risco de supressão do tratamento; e a parte não apresentou alternativa menos onerosa, além de haver óbice à reavaliação de fatos em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar conhecimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar conhecimento ao recurso especial
  • Publique-se.