REsp 2169666 - DECISAO

REsp 2169666 - DECISAO

Não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e manifestou-se expressamente sobre a perda de objeto do agravo de instrumento; assim, a alegação de omissão ao abrigo do art. 1.022 do CPC não prospera, sendo o recurso especial negado provimento.

Parties
Recorrente: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Negativa De Cobertura De Medicamento Por Plano De Saúde, Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão), Perda De Objeto Do Agravo De Instrumento
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Tutela De Urgência Negativa De Cobertura De Medicamento Por Plano De Saúde Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão) Perda De Objeto Do Agravo De Instrumento

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Parties

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC por negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 perda de objeto do agravo de instrumento
  3. 3 dever de custeio de medicamento pelo plano de saúde

Ratio Decidendi

Não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e manifestou-se expressamente sobre a perda de objeto do agravo de instrumento; assim, a alegação de omissão ao abrigo do art. 1.022 do CPC não prospera, sendo o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.