AREsp 2505092 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o indeferimento de tutela de urgência, por sua natureza precária, não constitui decisão de última instância para recurso especial (aplicação por analogia da Súmula 735/STF) e porque modificar a conclusão do Tribunal de origem exigiria reexame de fatos e provas, vedado...

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Parties
Agravante: MARCIO JIOVANE MATIAZI; Agravado: Valdevan Silva dos Santos; Réu: Almério Sampaio Barreto Sobrinho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado (acórdão)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Tutela De Urgência, Embargos De Terceiro, Agravo Em Recurso Especial, Reintegração De Posse, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj, Súmula 487/stf
Processo Civil Tutela De Urgência Embargos De Terceiro Agravo Em Recurso Especial Reintegração De Posse Súmula 735/stf Súmula 7/stj Súmula 487/stf

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Parties

MARCIO JIOVANE MATIAZI

Agravante

Valdevan Silva dos Santos

Agravado

Almério Sampaio Barreto Sobrinho

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial contra indeferimento de tutela de urgência
  2. 2 aplicação, por analogia, da Súmula 735 do STF
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o indeferimento de tutela de urgência, por sua natureza precária, não constitui decisão de última instância para recurso especial (aplicação por analogia da Súmula 735/STF) e porque modificar a conclusão do Tribunal de origem exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso o Tribunal de origem constatou ausência dos requisitos do art. 300 do CPC para concessão da tutela.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Fica prejudicado o agravo interno interposto da decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória