Pet 17308 - DECISAO
Indeferiu-se o pedido de efeito suspensivo porque o requerente não comprovou o periculum in mora; a alegação genérica de que o acórdão recorrido pode causar grave dano não demonstra a urgência necessária para a concessão da tutela provisória, de modo que é desnecessário analisar o fumus boni iuris.
- Parties
- Agravante: CARLOS ALBERTO PUGLIESI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Efeito Suspensivo
- Outcome
- INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo
- Legal Topics
- Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Periculum in Mora, Fumus Boni Iuris, Arrematação, Carta De Arrematação, Desistência Da Arrematação, Preço Vil
Case Brief
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Parties
CARLOS ALBERTO PUGLIESI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Efeito Suspensivo
Legal Issues
- 1 concessão de efeito suspensivo a agravo em recurso especial
- 2 demonstração do periculum in mora (risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação)
- 3 caracterização do fumus boni iuris
Ratio Decidendi
Indeferiu-se o pedido de efeito suspensivo porque o requerente não comprovou o periculum in mora; a alegação genérica de que o acórdão recorrido pode causar grave dano não demonstra a urgência necessária para a concessão da tutela provisória, de modo que é desnecessário analisar o fumus boni iuris.
Court Disposition
INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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