REsp 2120468 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou o periculum in mora exigido pelo art. 300 do CPC; ausente um dos requisitos da tutela de urgência, inviável a concessão do efeito suspensivo.

Parties
Agravante: ROCAZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Agravo Interno, Efeito Suspensivo, Periculum in Mora, Fumus Boni Iuris, Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Tutela De Urgência Agravo Interno Efeito Suspensivo Periculum in Mora Fumus Boni Iuris Recurso Especial

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Parties

ROCAZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 requisitos da tutela de urgência (probabilidade do direito e perigo de dano)
  3. 3 demonstração do periculum in mora e do fumus boni iuris

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou o periculum in mora exigido pelo art. 300 do CPC; ausente um dos requisitos da tutela de urgência, inviável a concessão do efeito suspensivo.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Decisão agravada mantida.