Pet 16813 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou risco ao resultado útil do recurso especial nem dano irreparável decorrente da produção de prova pericial em cumprimento provisório; eventual provimento do recurso especial anularia ou reformaria o acórdão atacado, preservando os efeitos do recurso, e a alegada influência sobre a convicção do juízo de origem é mera especulação diante da existência de remédios processuais para combater utilização indevida de prova.

Parties
Agravante: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CÂNCER - IBCC; Agravado: JOÃO CARLOS GUEDES SAMPAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (petição Para Atribuição De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial) / Julgamento (decisão Denegatória)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno por unanimidade.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Prova Pericial, Cumprimento Provisório De Acórdão, Intimação De Advogados, Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Direito Das Associações Tutela De Urgência Efeito Suspensivo Prova Pericial Cumprimento Provisório De Acórdão Intimação De Advogados +1 more

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Parties

INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CÂNCER - IBCC

Agravante

JOÃO CARLOS GUEDES SAMPAIO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno (petição Para Atribuição De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial) / Julgamento (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 presença de risco ao resultado útil do processo
  3. 3 possibilidade de dano irreparável pela produção de prova pericial em cumprimento provisório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou risco ao resultado útil do recurso especial nem dano irreparável decorrente da produção de prova pericial em cumprimento provisório; eventual provimento do recurso especial anularia ou reformaria o acórdão atacado, preservando os efeitos do recurso, e a alegada influência sobre a convicção do juízo de origem é mera especulação diante da existência de remédios processuais para combater utilização indevida de prova.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno por unanimidade.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.