Rcl 48493 - DECISAO

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Indefere-se a liminar porque não se verifica, nos autos, comando proferido pelo STJ cuja autoridade tenha sido desrespeitada pela instância de origem, requisito necessário para a procedência da reclamação destinada a preservar competência/autoridade do STJ.

Parties
Reclamante: ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Reclamação / Liminar Indeferida
Outcome
indeferida liminarmente a reclamação
Legal Topics
Tutela De Urgência, Autoridade De Decisões Do STJ, Jurisprudência Sobre Reclamação
Processo Civil Reclamação Competência Judicial Tutela De Urgência Autoridade De Decisões Do STJ Jurisprudência Sobre Reclamação

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Parties

ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Reclamante

Procedural Posture

Reclamação / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 concessão de tutela de urgência exige fumus boni iuris e periculum in mora
  2. 2 legitimidade da reclamação para preservar a autoridade/competência do STJ
  3. 3 necessidade de existência de comando positivo do STJ desrespeitado para a reclamação prosperar

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não se verifica, nos autos, comando proferido pelo STJ cuja autoridade tenha sido desrespeitada pela instância de origem, requisito necessário para a procedência da reclamação destinada a preservar competência/autoridade do STJ.

Court Disposition

indeferida liminarmente a reclamação

Orders

  • Com fundamento no art. 34, I, do RISTJ, indefiro liminarmente a presente reclamação.
  • Publique-se.