TutAntAnt 442 - DECISAO

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Não conhecer do pedido em razão da perda superveniente de objeto, decorrente da desistência expressamente formulada pelos requerentes e da decisão do Tribunal de Justiça que atribuiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento, determinando a sustação da ordem de reintegração de posse.

Parties
Requerente: MIGUEL KIALUNDA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Pedido De Tutela De Urgência De Natureza Cautelar / Desistência E Reconhecimento De Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Não conheço do pedido, ante a perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Desistência, Perda De Objeto Superveniente, Efeito Suspensivo, Reintegração De Posse
Processo Civil Direito Possessório Tutela De Urgência Desistência Perda De Objeto Superveniente Efeito Suspensivo Reintegração De Posse

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Parties

MIGUEL KIALUNDA e OUTROS

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Tutela De Urgência De Natureza Cautelar / Desistência E Reconhecimento De Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto em razão de desistência
  2. 2 Concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento pelo Tribunal de Justiça que suspende ordem de reintegração de posse

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido em razão da perda superveniente de objeto, decorrente da desistência expressamente formulada pelos requerentes e da decisão do Tribunal de Justiça que atribuiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento, determinando a sustação da ordem de reintegração de posse.

Court Disposition

Não conheço do pedido, ante a perda superveniente de objeto.

Orders

  • Não conheço do pedido, ante a perda superveniente de objeto.
  • Publique-se.