AREsp 2783496 - DECISAO
O agravo foi desprovido porque o acórdão recorrido indicou perda superveniente do objeto em razão do julgamento do AI primitivo pelo colegiado, tornando infrutífero o provimento, e porque as razões apresentadas no recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, incidindo a Súmula 284/STF sobre insuficiência de fundamentação.
- Parties
- Agravante: QMC Telecom do Brasil Cessão de Infraestrutura LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Sobre Agravo Interno Em Face De Não Admissão De Recurso Especial
- Outcome
- nego provimento ao agravo
- Legal Topics
- Tutela De Urgência, Perda De Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Suficiente (súmula 284/stf)
Case Brief
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Parties
QMC Telecom do Brasil Cessão de Infraestrutura LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Interno Em Face De Não Admissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial
- 2 requisitos da tutela de urgência (art. 300 CPC)
- 3 perda superveniente do objeto do recurso
Ratio Decidendi
O agravo foi desprovido porque o acórdão recorrido indicou perda superveniente do objeto em razão do julgamento do AI primitivo pelo colegiado, tornando infrutífero o provimento, e porque as razões apresentadas no recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, incidindo a Súmula 284/STF sobre insuficiência de fundamentação.
Court Disposition
nego provimento ao agravo
Orders
- Nego provimento ao agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
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