AREsp 2679275 - DECISAO

AREsp 2679275 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: SIRLEI IORA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Tutela De Urgência, Recurso Especial, Prequestionamento, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmulas Constitucionais E Infraconstitucionais
Processual Civil Tutela De Urgência Recurso Especial Prequestionamento Reexame De Matéria Fático Probatória Súmulas Constitucionais E Infraconstitucionais

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Parties

SIRLEI IORA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial contra acórdão que revogou tutela de urgência
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 aplicação da Súmula 735/STF quanto a decisões liminares/tutelas de urgência