REsp 2187741 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o tribunal de origem motivou adequadamente a decisão interlocutória, constatando insuficiência de elementos para a concessão da tutela de urgência (ausência de plausibilidade e necessidade de dilação probatória), e porque, em regra, não cabe reexame pela via do recurso especial de decisões que deferem ou indeferem liminar em razão da natureza precária dessas medidas (Súmula 735/STF).

Parties
Recorrente: GAFISA S. A.; Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Tutela De Urgência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ação Revisional, Contrato De Mútuo, Súmula 735/stf
Processual Civil Direito Bancário Direito Civil Tutela De Urgência Negativa De Prestação Jurisdicional Ação Revisional Contrato De Mútuo Súmula 735/stf

Case Brief

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Parties

GAFISA S. A.

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 cabimento de recurso especial para reexame de decisão que indefere/defere tutela de urgência
  3. 3 presença de fumus boni iuris e periculum in mora

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o tribunal de origem motivou adequadamente a decisão interlocutória, constatando insuficiência de elementos para a concessão da tutela de urgência (ausência de plausibilidade e necessidade de dilação probatória), e porque, em regra, não cabe reexame pela via do recurso especial de decisões que deferem ou indeferem liminar em razão da natureza precária dessas medidas (Súmula 735/STF).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido (negado provimento).

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Não cabe majoração dos honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, §11, do CPC