AREsp 2389258 - DECISAO

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O Tribunal verificou que o acórdão de origem prestou fundamentação suficiente quanto ao perigo de dano, considerando os valores milionários envolvidos e o risco de dissipação patrimonial, e que, além disso, a revisão dos requisitos da tutela de urgência implicaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pelas Súmulas 7/STJ e 735/STF; por isso conheceu do agravo e, na extensão em que conheceu do recurso especial, negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: BALMORE BRIDGE NEGOCIOS IMOBILIARIOS E SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA.; Recorrente: DORA ROIZEN ADONI; Recorrente: HUDSON 225 INC.; Recorrente: 11-D HUDSON INC.; Recorrente: LORING RESOURCES LIMITED; Recorrente: MAURICIO ROIZEN; Recorrente: NOEMIA TIMONER ROIZEN; Recorrida: MASSA FALIDA DO GRUPO ATLÂNTICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e improvido.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Art. 489 Do CPC, Art. 300 Do CPC, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf
Processual Civil Tutela De Urgência Recurso Especial Agravo De Instrumento Art. 489 Do CPC Art. 300 Do CPC Súmula 7/stj Súmula 735/stf

Case Brief

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Parties

BALMORE BRIDGE NEGOCIOS IMOBILIARIOS E SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA.

Recorrente

DORA ROIZEN ADONI

Recorrente

HUDSON 225 INC.

Recorrente

11-D HUDSON INC.

Recorrente

LORING RESOURCES LIMITED

Recorrente

MAURICIO ROIZEN

Recorrente

NOEMIA TIMONER ROIZEN

Recorrente

MASSA FALIDA DO GRUPO ATLÂNTICA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 489, §1º, inciso IV, do CPC (nulidade por falta de fundamentação)
  2. 2 alegada afronta ao art. 300 do CPC pela manutenção de tutela cautelar sem perigo de dano
  3. 3 cabimento de reexame do cumprimento dos requisitos da tutela de urgência em recurso especial (incidência das Súmulas 7/STJ e 735/STF)

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão de origem prestou fundamentação suficiente quanto ao perigo de dano, considerando os valores milionários envolvidos e o risco de dissipação patrimonial, e que, além disso, a revisão dos requisitos da tutela de urgência implicaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pelas Súmulas 7/STJ e 735/STF; por isso conheceu do agravo e, na extensão em que conheceu do recurso especial, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e improvido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.