REsp 2200341 - DECISAO
Nega-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e não houve omissão; parte das questões apontadas não foram objeto de apreciação pelo tribunal de origem e encontram óbice em enunciados sumulares, e questões como decadência devem ser apreciadas no momento apropriado (sentença).
- Parties
- Agravante: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA; Autora: MARIA CHRISTINI GREIWE; Ré: BANCO DO BRASIL S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 April 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao recurso especial
- Legal Topics
- Tutela De Urgência, Ação Declaratória De Nulidade De Negócio Jurídico, Suspensão Da Execução, Litispendência, Coisa Julgada, Decadência, Omissão No Acórdão, Requisitos Da Petição Inicial
Case Brief
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Parties
MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Agravante
MARIA CHRISTINI GREIWE
Autora
BANCO DO BRASIL S/A
Ré
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 omissão no acórdão
- 2 inadequação dos requisitos formais da petição inicial (arts. 319, III, 322, §2º, CPC)
- 3 decadência e sua apreciação na sentença (art. 487, II, CPC)
Ratio Decidendi
Nega-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e não houve omissão; parte das questões apontadas não foram objeto de apreciação pelo tribunal de origem e encontram óbice em enunciados sumulares, e questões como decadência devem ser apreciadas no momento apropriado (sentença).
Court Disposition
Nego provimento ao recurso especial
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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