AREsp 2548760 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão a ensejar os embargos de declaração; o requerimento de tutela de urgência não demonstrou, de plano, o periculum in mora, diante do lapso temporal entre o acidente (março/2021) e a distribuição da ação (setembro/2022) e da necessidade de dilação probatória; adicionalmente, a Súmula 735/STF impede o reexame, em recurso especial, de decisões sobre tutela provisória, e a análise dos danos materiais e morais restaria em supressão de instância por não ter sido apreciada pelo juízo de origem.

Parties
Agravante: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte o recurso especial e nego provimento.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Recurso Especial, Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Prova E Dilação Probatória, Supressão De Instância E Duplo Grau De Jurisdição, Indenização Por Danos Ambientais, Súmula 735/stf
Processual Civil Direito Ambiental Direito Civil Tutela De Urgência Recurso Especial Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Prova E Dilação Probatória Supressão De Instância E Duplo Grau De Jurisdição +2 more

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Parties

CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 cabimento de tutela de urgência nos termos do art. 300 do CPC
  3. 3 possibilidade de reexame de decisão que defere ou indefere tutela provisória (Súmula 735/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão a ensejar os embargos de declaração; o requerimento de tutela de urgência não demonstrou, de plano, o periculum in mora, diante do lapso temporal entre o acidente (março/2021) e a distribuição da ação (setembro/2022) e da necessidade de dilação probatória; adicionalmente, a Súmula 735/STF impede o reexame, em recurso especial, de decisões sobre tutela provisória, e a análise dos danos materiais e morais restaria em supressão de instância por não ter sido apreciada pelo juízo de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte o recurso especial e nego provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.