REsp 2164714 - DECISAO

REsp 2164714 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial por ausência dos requisitos para comprovação do dissídio pretoriano (falta de prequestionamento e ausência de similitude fática entre os acórdãos indicados), de modo que a tese suscitada pela recorrente não foi analisada pelo acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: VANESSA MEDEIROS MEIRA; Recorrida: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Tutela De Urgência, Ressarcimento De Prejuízos, Art. 302 Do CPC, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Honorários Recursais
Processo Civil Direito À Saúde Tutela De Urgência Ressarcimento De Prejuízos Art. 302 Do CPC Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento Honorários Recursais

Case Brief

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Parties

VANESSA MEDEIROS MEIRA

Recorrente

operadora do plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 302, I, do CPC quanto ao ressarcimento de despesas após revogação da tutela de urgência
  2. 2 necessidade de demonstração de dissídio pretoriano com pré-questionamento e similitude fática para conhecimento do recurso especial
  3. 3 incidência ou não de cobrança por ausência de má-fé

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial por ausência dos requisitos para comprovação do dissídio pretoriano (falta de prequestionamento e ausência de similitude fática entre os acórdãos indicados), de modo que a tese suscitada pela recorrente não foi analisada pelo acórdão recorrido.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.